Este roteiro tem como objectivo fazer avançar o programa sobre a igualdade entre homens e mulheres. Sucede à estratégia-quadro para a igualdade entre homens e mulheres no período 2001-2005 e faz o respectivo balanço, procurando reforçar actividades existentes e propor novas actividades. O roteiro identifica seis áreas de intervenção prioritárias e, para cada uma delas, objectivos e acções de primeira importância, aptos a facilitar à sua realização. Seguir-se-lhe-á um relatório de aplicação a apresentar em 2008 e uma avaliação acompanhada de uma proposta de seguimento a apresentar em 2010. ACTO Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010 [COM(2006) 92 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE O roteiro define certas áreas de intervenção existentes e propõe outras inteiramente novas. No total, definem-se seis áreas de intervenção prioritárias: igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres; conciliação da vida profissional e familiar; representação equitativa na tomada de decisões; erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo; eliminação dos estereótipos de género e promoção da igualdade entre homens e mulheres nas políticas externa e de desenvolvimento.
Igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres
Apesar dos progressos significativos conseguidos graças à legislação sobre a igualdade de tratamento e ao diálogo social, a Europa continua a confrontar-se com desafios consideráveis. A Comissão fixa objectivos em torno de seis pontos-chave.
- Alguns dos objectivos de Lisboa incidem sobre as questões relacionadas com o género, mas há que reforçar os esforços para os atingir, designadamente no que diz respeito à taxa de emprego e desemprego das mulheres.
- Pese embora a legislação comunitária existente, há sempre uma diferença de remuneração de 15% entre as mulheres e os homens que advém de desigualdades estruturais como a segregação nos sectores de trabalho.
- As mulheres constituem, em média, 30% dos empresários da União Europeia (UE). Enfrentam, por vezes, maiores dificuldades do que os homens no acesso a financiamento e a formação.
- O risco de pobreza é maior para as mulheres que para os homens, já que elas tendem a ter carreiras profissionais com interrupções, adquirindo, por conseguinte, menos direitos. Os sistemas de protecção social deveriam permitir que as mulheres acumulassem direitos de pensão individuais apropriados.
- Mulheres e homens são expostos a riscos em matéria de saúde de maneira diferente. A investigação médica e muitas normas de saúde e segurança dizem mais respeito aos homens e a sectores profissionais de dominação masculina.
- Importa combater as discriminações múltiplas, em especial contra as mulheres imigrantes e oriundas de minorias étnicas.
- A flexibilidade na organização do trabalho apresenta muitas vantagens. Contudo, o facto de serem mais as mulheres que os homens a recorrer à possibilidade de flexibilidade repercute-se negativamente na sua posição no local de trabalho e na sua independência económica.
- O declínio demográfico tem como consequência que a UE não pode permitir-se nenhum desperdício de capital humano. Melhores estruturas de guarda de crianças permitem encontrar um novo equilíbrio entre trabalho e vida privada.
- Poucos são os homens que exercem o direito à licença parental ou que trabalham a tempo parcial. Deveriam ser tomadas medidas que os incitassem a assumir responsabilidades familiares.
- A persistente sub-representação feminina na sociedade civil, na vida política e nos cargos superiores da administração pública constitui um défice democrático.
- Uma participação equilibrada pode contribuir para uma cultura do trabalho mais produtiva e inovadora. A transparência nos processos de promoção é essencial.
- Atingir o objectivo, fixado pelos Estados-Membros, de 25% de mulheres em cargos de liderança na investigação do sector público pode contribuir para aumentar a inovação, a qualidade e a competitividade da investigação.
- Práticas como a mutilação genital feminina ou os casamentos precoces e forçados são violações do direito fundamental à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional.
- Para combater o tráfico de mulheres, a Comissão sugere a criminalização do tráfico através de legislação adequada e, simultaneamente, a adopção de medidas de desincentivo da procura de seres humanos para fins de exploração sexual. A nova directiva relativa ao título de residência concedido às vítimas de tráfico de seres humanos facultará um instrumento para a sua reintegração no mercado laboral.
- No ensino e na cultura: os jovens deveriam ser incentivados a orientar-se para estudos não tradicionais, o que evitaria que as mulheres fossem colocadas nas profissões menos valorizadas e menos bem remuneradas.
- No mercado laboral: as mulheres continuam a ter de enfrentar uma segregação ao mesmo tempo horizontal e vertical, continuando a estar maioritariamente empregadas em sectores menos valorizados e a ocupar escalões inferiores na hierarquia.
- Nos meios de comunicação social.
Para a promoção da igualdade nas políticas externas e de desenvolvimento, é necessário distinguir os países em vias de adesão, candidatos e candidatos potenciais, por um lado, e os outros países, eventualmente participantes na política europeia de vizinhança, por outro.
Os primeiros devem transpor o acervo comunitário. Quanto aos segundos, a UE tenta promover princípios internacionalmente reconhecidos como a Declaração de Desenvolvimento do Milénio e a Plataforma de Acção de Pequim (DE) (EN) (FR) (BPfA). Além disso, reafirmou, no âmbito do «Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento», a igualdade entre homens e mulheres como uma das cinco principais prioridades da política de desenvolvimento. A nova estratégia da UE para África inclui igualmente este aspecto.
PRINCIPAIS ACÇÕES
Revisão da legislação
A Comissão examinará a legislação comunitária em vigor no domínio da igualdade entre homens e mulheres que não esteja incluída no exercício de reformulação legislativa de 2005 com o objectivo de a modernizar.
Com o apoio do grupo interserviços que se ocupa das questões relacionadas com o género, tomará providências para integrar tanto quanto possível o aspecto da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas, por exemplo nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego e no novo método aberto de coordenação racionalizada () que abrange as pensões, a inclusão social, a saúde e os cuidados prolongados.
Sensibilização
A eliminação dos estereótipos de género passa essencialmente pela sensibilização. A Comissão tenciona, por exemplo, reforçar o diálogo com os cidadãos da UE através do Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate e do portal « A vossa Europa ».
Melhores estatísticas e mais investigação
Na maior parte dos domínios, revelou-se a necessidade de melhores estatísticas. Novos indicadores e um novo índice composto de igualdade entre homens e mulheres deverão permitir comparar mais facilmente os dados à escala da UE. A ventilação das estatísticas por sexo é igualmente importante.
Requer-se mais investigação no que diz respeito às questões relacionadas com o género no domínio da saúde e no das profissões do sector social e da saúde. Prosseguirão os trabalhos da base de dados europeia sobre as mulheres e os homens no processo de tomada de decisões.O 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico pode servir de instrumento para o financiamento de investigações específicas.
A nível internacional, a Plataforma de Pequim, apoiada pela Comissão, prevê melhores estruturas de recolha de dados sobre as questões relacionadas com o género nos países em desenvolvimento.
Outras medidas
A Comissão terá em conta as questões relacionadas com o género em várias comunicações futuras, nomeadamente sobre a demografia, sobre a criação de um sistema de estatísticas comparáveis relativas à criminalidade, às vítimas e à justiça criminal, bem como sobre "Uma visão europeia da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento".
Elaborará um guia europeu de melhores práticas em questões relacionadas com o género nas TIC e, em 2006, orientações em matéria de integração dessas questões nas actividades de formação em gestão de crises internacionais, bem como manuais para a integração dessas questões entre os agentes envolvidos nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego e no novo método aberto de coordenação racionalizada que abrange as pensões, a inclusão social, a saúde e os cuidados prolongados. A Comissão apresentará uma comunicação sobre a diferença de remuneração entre homens e mulheres em 2007.
Vários acontecimentos proporcionarão ocasiões de fazer avançar a causa da igualdade entre homens e mulheres: o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007, o Ano Europeu do Combate à Exclusão e à Pobreza em 2010; e uma conferência ministerial Euromed sobre igualdade entre homens e mulheres em 2006.
A Comissão criará uma rede comunitária de mulheres com cargos de responsabilidade a nível político e económico, bem como uma rede de organismos que tratem da igualdade entre homens e mulheres. Trabalhará em estreita colaboração com as ONG e os parceiros sociais.
Financiamento
Um novo Instituto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, dotado de um fundo de 50 milhões de euros, desempenhará um papel crucial no acompanhamento da maior parte das acções atrás referidas.
O financiamento das acções principais terá inúmeras proveniências, incluindo o futuro programa PROGRESS, dado que a questão da igualdade entre homens e mulheres é um aspecto comum a várias políticas.
Por esta razão, a Comissão explorará as possibilidades de desenvolver a consideração e a avaliação de impacto das questões relacionadas com o género no processo orçamental a nível da UE.
Os Fundos Estruturais, como o FEP e o FEADER (2007-2013), constituem uma importante fonte de financiamento. Os Fundos Estruturais permitirão também realizar os objectivos de Barcelona relativos às estruturas de guarda de crianças e ao desenvolvimento de outras estruturas de cuidados.
O FSE desempenha um papel na inserção das mulheres no mercado do trabalho, assim como na integração das mulheres de países terceiros na União Europeia e na eliminação dos estereótipos.
