COMUNICADO À IMPRENSA Príncipe D. Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta Projeto de Lei

BRAZIL2020002


PARTITO DELLA
Alternativa Monarchica
alternativamonarchica@gmail.com
Commissario P.d.A.M. per il Brasile



COMUNICADO À IMPRENSA


Assunto: Príncipe D. Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta Projeto de Lei Complementar para condicionar o aumento de despesas com servidores públicos ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil

10/04/2020

O Partido da Alternativa Monárquica - PdAM, comunica que em 7 de abril deste ano Sua Alteza o Príncipe D. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tetraneto do último Imperador do Brasil, D. Pedro II, na condição de Deputado Federal do estado de São Paulo no Brasil, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 80/2020 para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a proibir a concessão de vantagem, aumento ou reajuste de remuneração a qualquer título aos servidores públicos, quando a variação real do Produto Interno Bruto for inferior a 2% no período correspondente aos quatro últimos trimestres anteriores à apresentação da proposta que solicita o aumento.
Eduardo Tozzini
Comissário P.d.A.M. para o Brasil